Para preservar o princípio constitucional da isonomia, Débora Menezes, deputada estadual pelo PL, apresentou em junho o Projeto de Lei (PL) nº 372/2024, que propõe a adoção do critério do sexo biológico nos testes de aptidão física ou provas práticas de concursos públicos estaduais no Amazonas. De acordo com a proposta, os candidatos deverão competir apenas com pessoas do mesmo sexo biológico.
A parlamentar explicou que o projeto não interfere nas provas teóricas de nenhum concurso, garantindo assim ampla concorrência de maneira isonômica. “Este projeto não impede que pessoas trans participem de concursos nem dificulta sua entrada na administração pública. Ele apenas modifica os critérios durante as provas físicas ou práticas, assegurando o princípio da isonomia diante das possíveis desvantagens geradas pelas características físicas de cada gênero”, destacou.
Débora Menezes ressaltou que a medida visa preservar a integridade das competições e evitar distorções que poderiam surgir caso outros critérios fossem adotados. Para ela, a utilização do sexo biológico como critério é fundamental para garantir que as provas promovam uma competição justa, levando em consideração as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres, que podem influenciar no desempenho e, consequentemente, no resultado do certame.
“Essa medida visa evitar situações de desigualdade e injustiça, garantindo que os candidatos sejam avaliados de forma imparcial, competindo apenas com concorrentes do mesmo gênero biológico. Ao estabelecer essa medida, o Amazonas reafirma seu compromisso com a transparência, ética e legalidade em seus concursos e processos seletivos, promovendo um ambiente mais justo e igualitário para todos os seus candidatos”, defendeu a deputada.
