Alegando enriquecimento ilícito de parentes do prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que recomende ao governo estadual que se abstenha de repassar recursos para a Prefeitura de Parintins e para os bumbás Garantido e Caprichoso, caso não haja licitação de uma empresa para a as vendas de ingressos e de outros serviços relacionados ao Festival de Parintins, a partir do ano que vem.
Em nova representação, enviada nesta semana, assinada pela procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares, o MPC-AM acusa a empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., de explorar comercialmente todas as áreas do Festival, de ingressos a passagens aéreas, passando por hospedagens, serviços de buffet etc., “quase em regime de monopólio”. E diz que a empresa tem como sócios familiares (irmão, cunhada e sobrinha) do prefeito Frank Garcia.
“O que não se pode admitir é que um evento custeado em grande parte com recursos públicos seja utilizado para enriquecer particulares de forma indevida”, diz a Representação. A procuradora pede que o TCE-AM determine à Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido, à Associação Cultural Movimento Amigos do Garantido, à Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso, à Associação Cultural Movimento Marujada e à Prefeitura Municipal de Parintins, “que procedam à concorrência para a escolha da empresa responsável pela venda de ingressos e pela comercialização de quaisquer serviços e produtos no Bumbódromo de Parintins a partir do ano de 2025, de maneira pública e com a adoção de critérios objetivos, buscando obter a proposta mais vantajosa para a coletividade, real destinatária do Festival, e evitando favorecimentos indevidos”.
A procuradora diz que não é de hoje que o MPC-AM “aponta claros indícios de irregularidades na realização do Festival Folclórico de Parintins, especialmente no que se refere à atuação da Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., que explora comercialmente todas as áreas do Festival, de ingressos a passagens aéreas, passando por hospedagens, serviços de buffet etc., quase em regime de monopólio”.
Ela cita que há “vasto conjunto probatório evidenciando que o Festival Folclórico de Parintins tem sido utilizado como meio para enriquecimento ilícito da empresa Amazon Best e, consequentemente, de seus proprietários”. E lembra que o primeiro processo no TCE-AM foi arquivado sem julgamento do mérito em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. E que o segundo se encontra em fase de julgamento, com a instrução concluída. Ou seja, até o presente momento ainda não houve decisão de mérito por parte do TCE-AM sobre os fatos narrados.
Levantamento do MPC-AM estima-se um investimento do governo do Estado de aproximadamente R$ 20 milhões para a realização do Festival em 2024, sem contar gastos com logística para envio de insumos e pessoal para atuarem nas áreas de segurança, saúde etc durante o evento.
“Não se pretende questionar os investimentos estatais para a realização do Festival, pois é notório que o retorno direto e indireto para o Município de Parintins e para o Estado do Amazonas com a realização do Festival é imenso. O que não se pode admitir é que um evento custeado em grande parte com recursos públicos seja utilizado para enriquecer particulares de forma indevida”, diz.
A Representação explica que a Amazon Best detém a exclusividade para a comercialização de ingressos, camarotes e buffets, dentre outros, para o Festival Folclórico de Parintins. Diz que a exclusividade advém de contrato com as associações folclóricas (Caprichoso e Garantido, e que o Estado do Amazonas autoriza o uso e comercialização dos espaços do bumbódromo (arquibancadas, cadeiras, camarotes etc) pelas associações folclóricas, de forma gratuita. E, ainda, que as associações folclóricas, por seu turno, “de forma pouco transparente e sem maiores explicações, delegam de forma exclusiva à empresa Amazon Best, desde o ano de 2017, toda a comercialização daqueles espaços e de tudo que os cerca, como venda de alimentos, bebidas, contratação de buffets, dentre outros”.
Patrimônio Cultural
A procuradora lembra que o Festival Folclórico de Parintins foi declarado Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado através da Lei Promulgada nº 375 / 20172 e o Boi Bumbá de Parintins foi reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil durante a 91ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan), realizada em 2018. E diz que “isso, por si só, já afastaria eventuais argumentos de que o contrato firmado entre os bumbás e a empresa tem natureza privada”.
“O cenário vivenciado pela Amazon Best é o sonho de qualquer empreendedor. Em um evento custeado e divulgado pelo Estado, com presença garantida de público, a empresa de familiares do Prefeito Municipal explora, em regime de quase monopólio, serviços que vão das passagens aéreas até os salgadinhos vendidos no Bumbódromo de Parintins, passando por ingressos, hotelaria etc”, diz a procuradora.
