O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ontem (21), durante uma visita a Teresina, Piauí, em entrevista à Rádio Meio Norte, que planeja sancionar o projeto de lei que legaliza cassinos e jogos de azar no Brasil. Lula afirmou que “não tem porque não sancionar” o projeto.
O Projeto de Lei 2.234/2022, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (19), agora segue para votação no plenário da Casa. Originado na Câmara dos Deputados, o texto propõe a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, acompanhados de restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
A proposta prevê a emissão de licenças para um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceções para São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, autorizados a ter até dois, justificados pelo tamanho populacional e territorial.
A proibição dos jogos de azar no Brasil remonta a 1946, sendo um dos principais pontos de debate entre os legisladores. Críticos do projeto levantam preocupações sobre o aumento do vício em jogos, além da criação de um ambiente propício à prostituição, ao uso de drogas e à influência de grupos criminosos.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
