Nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) n°1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em uma votação.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados do PL deram início a proposta onde visa alterar o Código Penal, que atualmente, não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez.
Atualmente, o aborto é permitido apenas em caso de estupro, risco de vida materno ou em casos onde o feto apresenta anencefalia, porém a nova proposta prevê a criminalização da interrupção da gestação a partir de 22 semanas, sem as exceções previstas na legislação.
Se aprovada, a mulher que realizar o aborto a partir de 22 semanas poderá receber uma condenação de 6 a 20 anos de reclusão, em caso de gravidez em consequência de estupro, a pena será de 6 a 10 anos.
“Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta.
