O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza as saídas dos detentos em cumprimento de pena em regime fechado foi vetado pelo Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (28). Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança pública, deu o parecer ao presidente sob a Lei de Execução Penal, vigorada em 1984 e sancionada pelo último presidente militar, João Batista Figueiredo.
Segundo o ministro da Justiça, Sergio Moro, Lula cometeu um erro ao vetar a proposta e defendeu a derrubada do veto presidencial.
“Os presos do semiaberto hoje saem quatro ou cinco vezes ao ano, nos feriados, muitos deles não voltam, o que traz uma série de dificuldades a polícia que tem que ir buscá-los comprometendo o trabalho normal de vigilância e proteção do cidadão”, explicou o senador.
Erika Kokay, deputada federal pelo PT-DF, argumentou que criminosos presos em razão de crimes hediondo, como estupro ou Homicídio, não seriam beneficiados.
“Preso que matou, preso que estuprou, pelo projeto que foi sancionado por Luiz Inácio Lula da Silva, não terá direito a saidinha. Há uma confusão deliberada nessa sanha punitivista porque Lula sancionou 98% do que foi aprovado neste Congresso”, enfatizou a deputada petista.
Com o texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, as regras para progressão de pena também foram alteradas, com a nova ordem, uma unidade de avaliação deverá confirmar a boa conduta carcerária do preso. As saídas temporárias ficam proibidas, com exceção aos que participarem das aulas, este benefício não inclui presos por crimes hediondos, ou com violência ou grave ameaça contra pessoa também.
