Motoristas que provocarem mortes ou deixarem pessoas gravemente feridas em acidentes de trânsito enquanto estiverem sob efeito de álcool, drogas ou determinados medicamentos poderão enfrentar penas maiores de prisão no Brasil. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (18).
O projeto estabelece mudanças nas punições previstas para crimes de trânsito cometidos por condutores com a capacidade de dirigir comprometida pelo consumo dessas substâncias.
Pelo texto aprovado, a pena para homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o motorista estiver sob efeito de álcool ou drogas, poderá passar de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.
Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição também será ampliada. A proposta prevê o aumento da pena de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
Outra mudança prevista é a inclusão de medicamentos capazes de comprometer a atenção, os reflexos e a capacidade psicomotora dos condutores. A definição das substâncias abrangidas deverá ficar sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seguindo critérios técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De autoria do senador Zequinha Marinho, a proposta teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra. O texto também prevê a possibilidade de realização de testes, exames clínicos e perícias para identificar alterações na capacidade de condução dos motoristas.
Após a aprovação em turno suplementar e em decisão terminativa na CCJ, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado.
A medida ainda não está em vigor. Para se tornar lei, a proposta precisa avançar na Câmara dos Deputados e concluir as demais etapas do processo legislativo.