A Justiça do Amapá determinou o bloqueio de até R$ 11,6 milhões das contas do Governo do Estado para garantir o pagamento de uma dívida com a Sociedade Beneficente São Camilo, responsável pelos serviços hospitalares. A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Cesar do Vale Madeira, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá. O bloqueio deverá ser feito pelo sistema SISBAJUD, que permite localizar e reter dinheiro em contas bancárias.

Segundo o processo, o hospital cobra valores referentes a serviços prestados ao Estado desde março de 2026. Estão pendentes pagamentos dos meses de março, junho, julho, agosto e setembro. A instituição afirma que recebeu com atraso os valores de abril e maio, mesmo após ter mantido o atendimento e cumprido suas obrigações contratuais. A cobrança apresentada pelo hospital chega a R$ 17,4 milhões, incluindo outros valores que ainda serão analisados pela justiça.
Na decisão, o juiz destacou que o Governo do Amapá já havia sido alertado, em 5 de outubro, de que poderia ter dinheiro bloqueado caso não regularizasse os pagamentos em até 15 dias. Mesmo assim, segundo o magistrado, os valores considerados devidos não foram quitados. O juiz também levou em conta o risco de prejuízo ao funcionamento do hospital, já que a falta de pagamento pode comprometer salários de funcionários, fornecedores, compra de medicamentos, materiais e outros insumos necessários para manter os atendimentos.

Apesar de autorizar o bloqueio, a justiça não liberou, neste momento, todo o valor cobrado pelo hospital. A ordem ficou limitada a R$ 11.662.641,55. Depois que o bloqueio for realizado, o Governo do Estado terá cinco dias para se manifestar no processo. Só depois desse prazo o juiz vai decidir sobre o sequestro definitivo do dinheiro em favor do São Camilo. Os demais pedidos, incluindo a cobrança da parcela de um acordo judicial, os valores de setembro e os encargos por atraso, também serão analisados posteriormente.