O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou um ofício ao próprio nome para cobrar a liberação de R$ 379 milhões em emendas destinadas a obras e projetos no Amapá. O documento, datado de abril de 2025, reúne 90 empreendimentos que aguardavam recursos públicos.
A estratégia foi adotada em meio às novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares. No ofício, Alcolumbre solicita “respeitosamente” que os recursos sejam liberados e encerra o pedido afirmando contar com a “valiosa colaboração” do destinatário — ele próprio.
Os valores cobrados correspondem a emendas de comissão e recursos do antigo Orçamento Secreto indicados em anos anteriores e classificados como “restos a pagar”. Segundo as informações divulgadas, o montante de R$ 379 milhões representa cerca de cinco vezes o valor anual destinado a um senador por meio de emendas impositivas.
Entre os recursos listados, R$ 30,5 milhões estão relacionados a uma obra executada por uma construtora pertencente ao empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente de Alcolumbre. O empresário é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento em fraudes em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A assessoria de Alcolumbre afirmou que o envio do documento para ele mesmo ocorreu para cumprir um acordo firmado com o STF, que determina a identificação dos parlamentares responsáveis pela indicação das emendas.
A medida está prevista no plano de trabalho apresentado pelo Congresso ao Supremo em fevereiro de 2025. O compromisso estabelece que sejam identificados os parlamentares responsáveis por emendas de comissão e de relator, inclusive aquelas indicadas em anos anteriores.
Antes das regras de transparência, as emendas de comissão eram atribuídas aos próprios colegiados da Câmara dos Deputados e do Senado, sem a identificação individual do parlamentar que havia feito a indicação.
Situação semelhante ocorria com as emendas de relator, que ficaram conhecidas como parte do chamado Orçamento Secreto. Esse modelo foi considerado inconstitucional pelo STF e extinto em 2022.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
