O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra dez pessoas e empresas investigadas por envolvimento na extração e comercialização ilegal de cassiterita e ouro na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A ação civil pública tramita na Justiça Federal e tem valor de R$ 1,7 bilhão.
Segundo o MPF, a exploração ocorreu entre março de 2021 e dezembro de 2022, na região do Pupunha, dentro da bacia do Rio Mucajaí. O órgão pede que os responsáveis sejam obrigados a recuperar as áreas destruídas, pagar indenizações pelos danos provocados e adotar medidas para comprovar a origem da cassiterita comercializada.
Entre os réus estão a White Solder Metalurgia e Mineração, a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin), a Cataratas Poços Artesianos e a Tarp Táxi Aéreo.
A ação também traz um pedido de urgência para aumentar o controle sobre a origem do minério. O MPF quer que sejam criados procedimentos de fiscalização na cadeia de fornecimento da cassiterita, com responsáveis pela verificação de conformidade, auditoria independente e envio periódico de informações à Justiça. Caso as determinações não sejam cumpridas, as atividades poderão ser suspensas.
Valores das indenizações
Além da recuperação das áreas afetadas, o MPF cobra indenizações por diferentes tipos de danos. O pedido inclui pelo menos R$ 53,1 milhões pelos prejuízos ao patrimônio mineral da União, R$ 25 milhões pelos danos ambientais que permanecerem mesmo após as medidas de recuperação e R$ 1,62 bilhão por danos morais coletivos.
Para a área ambiental, o MPF solicita que os réus apresentem um plano de recuperação das áreas degradadas. O documento deverá ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de passar por consulta prévia ao povo Yanomami.
Entre as medidas específicas, o órgão quer que a White Solder mantenha um programa permanente para verificar a origem da cassiterita adquirida. No caso da Coopertin, o pedido é pela criação de um sistema contínuo de controle da procedência do minério.
Os pedidos ainda serão avaliados pela Justiça Federal. Os envolvidos terão direito de apresentar defesa.
Como funcionava o esquema
As suspeitas foram investigadas pela Polícia Federal durante a Operação Forja de Hefesto. Conforme a investigação, o esquema teria envolvido várias etapas, começando pela retirada ilegal da cassiterita dentro da Terra Indígena Yanomami e terminando com a transformação e venda do minério.
Ainda segundo a apuração, escavadeiras eram usadas para abrir áreas de exploração. Aviões e uma pista clandestina serviam para retirar o minério da região.
Depois, a cassiterita era registrada pela cooperativa como se tivesse sido produzida por cooperados. A partir desse registro, eram emitidas notas fiscais. O material seguia para a metalúrgica, onde era transformado em lingotes de estanho certificados e posteriormente vendido no Brasil e no exterior.
Documentos apreendidos durante a investigação mostram que, entre maio e agosto de 2021, foram movimentadas 525 toneladas de cassiterita, em operações que somaram R$ 54,2 milhões.
A investigação também aponta que, em apenas cinco meses, a White Solder teria repassado R$ 166,3 milhões à Coopertin. Apesar disso, a filial da cooperativa em Boa Vista, segundo o MPF, não tinha cooperados, funcionários ou atividade de lavra em funcionamento.
Fornecimento continuou nos anos seguintes
O MPF afirma que as suspeitas não ficaram restritas ao período inicialmente investigado. Documentos entregues pela própria White Solder indicariam que a Coopertin continuou sendo a principal fornecedora de cassiterita da empresa em 2022, 2023 e 2024.
Nesse período, o volume fornecido teria ultrapassado 12,4 milhões de quilos de cassiterita, inclusive depois de uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na sede da empresa.
Quando foi questionada sobre a procedência do minério, a cooperativa teria informado uma produção menor do que a quantidade que a metalúrgica declarou ter comprado. A Coopertin também não teria apresentado licenças ou relatórios de lavra que comprovassem a origem do material.
A ação aponta ainda que a exploração ilegal teria avançado em direção ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos. O escoamento do minério seria feito pela chamada “Estrada do Estanho”, em direção à cidade onde funcionam a fundição e a sede da cooperativa.
Área degradada
A atividade de garimpo provocou impactos ambientais na região. De acordo com o MPF, cerca de 1,5 quilômetro de um igarapé foi afetado pela exploração. Mais de 20 hectares de área também teriam sido degradados.
A ação cita ainda o assoreamento de cursos d’água e o uso de mercúrio durante a extração de ouro.
Segundo o MPF, os danos ocorreram em um período marcado pelo agravamento da crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami. Até agora, nenhuma medida de recuperação da área degradada teria sido realizada.
Com a ação, o Ministério Público Federal pretende responsabilizar os envolvidos pelos prejuízos ambientais e financeiros, recuperar a região afetada e criar mecanismos para evitar que o comércio de cassiterita seja usado para dar aparência de legalidade a minérios extraídos de forma ilegal.
A ação foi apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
