Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets.
A medida é possível por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que passou a contar com o Módulo Impedidos em outubro de 2025. Entre os bloqueados estão beneficiários do Bolsa Família, BPC e Fies, além de pessoas vinculadas a programas de renegociação de dívidas.
O sistema foi desenvolvido pelo Serpro após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que recursos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade sejam utilizados em apostas online.
A identificação ocorre automaticamente e em tempo real, por meio do cruzamento do CPF e outros dados fornecidos pelo usuário.
Quando o bloqueio é identificado em uma conta existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver o saldo disponível. O procedimento não gera outras penalidades ao usuário.