Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (10), em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprimento de medidas cautelares determinadas pela Justiça do Ceará. O mandado de prisão foi expedido a pedido do Ministério Público do Ceará.
A prisão ocorreu após Viveros conceder uma entrevista à TV Record na qual comentou sobre a tentativa de assassinato contra Maria da Penha, ocorrida em 1983. O crime teve ampla repercussão e deu origem à legislação brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo as investigações e o pedido apresentado pelo Ministério Público, a participação na entrevista teria violado restrições impostas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
Desde 2024, Viveros está proibido judicialmente de divulgar informações relacionadas ao processo e de publicar ou compartilhar o nome ou a imagem de Maria da Penha e de suas filhas em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio virtual.
A Justiça considerou que a entrevista contrariou as medidas determinadas anteriormente e, por isso, autorizou o cumprimento do mandado de prisão em Natal.
O caso de Maria da Penha se tornou um dos principais símbolos da luta contra a violência doméstica no Brasil. A legislação que leva seu nome foi criada para ampliar os mecanismos de prevenção e punição da violência contra mulheres.
