O vereador de Manaus Eurico de Angelo Tavares (PSD) foi condenado pela Justiça do Amazonas por violência psicológica e pela contravenção penal de vias de fato contra uma ex-companheira. A decisão determinou ainda o pagamento de R$ 30 mil por danos morais à vítima.
A sentença foi proferida pela juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica da Comarca de Manaus. As penas aplicadas ao parlamentar somam 11 meses e 21 dias, entre reclusão e prisão simples, além de 98 dias-multa. O regime inicial estabelecido para o cumprimento da pena é o semiaberto.
Segundo a decisão judicial, o relacionamento entre o vereador e a ex-companheira teria sido marcado por episódios de violência psicológica, com relatos de controle, ciúmes excessivos, ameaças, manipulação e tentativas de afastamento da vítima do convívio social.
Conforme o processo, um dos episódios analisados ocorreu em 11 de novembro de 2022, no estacionamento do Fórum Henoch Reis, na zona Sul de Manaus. De acordo com a sentença, antes de uma audiência judicial, o vereador teria entrado no veículo da ex-companheira e praticado agressões físicas, incluindo apertos no braço, torção do pulso e puxões de cabelo.
A magistrada destacou que os relatos apresentados pela vítima permaneceram coerentes durante a tramitação do processo e foram considerados compatíveis com outros elementos reunidos nos autos, incluindo documentos e informações médicas.
Ainda segundo a decisão, os episódios de violência teriam provocado impactos na saúde emocional da vítima, com agravamento de sintomas relacionados à ansiedade, depressão e crises de pânico.
A sentença também aponta que o parlamentar teria feito ameaças durante a disputa judicial, mencionando suposta ligação com uma facção criminosa como forma de intimidar a ex-companheira.
Pena e possibilidade de recurso
Na definição da pena, a Justiça considerou fatores como a reincidência do réu, as consequências dos fatos para a vítima e o local onde uma das agressões teria ocorrido, dentro das dependências do Fórum de Justiça.
A decisão negou a substituição da pena por medidas restritivas de direitos e também rejeitou a suspensão condicional da pena. Apesar da condenação, Eurico Tavares poderá recorrer em liberdade.
A sentença também esclarece que não houve determinação de perda do mandato parlamentar. Segundo a magistrada, os fatos analisados ocorreram antes da entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, que estabeleceu novas consequências para condenações relacionadas à violência contra a mulher.
Defesa afirma que vai recorrer
Em nota, a defesa de Eurico Tavares afirmou que a decisão ainda não é definitiva e informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Amazonas.
Os advogados declararam que o vereador já havia sido absolvido em outro processo envolvendo acusações feitas pela mesma ex-companheira e que, naquele caso, a Justiça teria reconhecido insuficiência de provas.
A defesa também afirmou que recebeu com “estranheza” a divulgação de informações de um processo que tramita sob segredo de Justiça e informou que pretende buscar esclarecimentos sobre a origem do acesso aos dados.
O vereador, segundo a nota, respeita a decisão judicial e pretende exercer o direito de defesa apresentando os argumentos jurídicos e provas cabíveis.
