A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. A decisão ainda cabe recurso.
Além da condenação criminal, o colegiado determinou o pagamento de multa, a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos, conforme os efeitos previstos na legislação eleitoral.
O julgamento foi conduzido pela Primeira Turma do STF, que acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Os ministros entenderam que há provas suficientes para concluir que Eduardo Bolsonaro tentou interferir no andamento de processos judiciais relacionados à investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria articulado ações e contatos nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e influenciar o julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação sustentou que as iniciativas buscavam constranger integrantes do Judiciário e criar obstáculos ao andamento das investigações.
Durante o julgamento, Moraes afirmou que a atuação atribuída a Eduardo Bolsonaro não estava protegida pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão, por considerar que houve tentativa de coação contra a Justiça brasileira.
A defesa pediu a absolvição do ex-deputado e argumentou que suas manifestações tinham natureza política e estavam amparadas pelo direito à livre expressão. Também questionou aspectos processuais da ação.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro passa a integrar a lista de condenados no contexto das investigações relacionadas à trama golpista que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
