BRASÍLIA – A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas continua parada no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que tem provocado cobranças de parlamentares favoráveis à proposta.
A PEC também estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores. Apesar da pressão de senadores governistas, a matéria permanece sob análise da Mesa Diretora do Senado, sem previsão oficial para avançar.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, informou que não recebeu qualquer comunicado sobre a data de envio da proposta à comissão. Uma reunião entre os dois parlamentares, prevista para esta semana, chegou a ser agendada, mas acabou cancelada.
Ano eleitoral influencia cenário
Para especialistas, a demora pode estar relacionada ao impacto político e econômico da proposta, especialmente em um ano eleitoral. A cientista política Luciana Santana avalia que as lideranças partidárias buscam administrar o debate para evitar desgastes imediatos.
A discussão divide opiniões. Enquanto defensores afirmam que a medida representa um avanço nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores, críticos alertam para possíveis reflexos nos custos das empresas, na geração de empregos e na inflação.
Proposta alternativa avança
Enquanto a PEC que propõe o fim da escala 6×1 permanece sem movimentação, uma proposta alternativa apresentada pela oposição já foi encaminhada à CCJ. O texto mantém o atual modelo de jornada e cria mecanismos para contratação por hora trabalhada.
A expectativa de parlamentares alinhados ao governo é votar a proposta original ainda neste semestre, antes do recesso legislativo previsto para julho.
Durante sessões recentes, senadores cobraram prioridade para a análise da matéria. A líder do PT no Senado, Teresa Leitão, defendeu que a mudança seja tratada como uma pauta prioritária para valorização dos trabalhadores brasileiros.
Já o senador Hermes Klann criticou a proposta e argumentou que a redução da jornada não apresenta mecanismos claros para compensar os custos gerados pela mudança.
Em posição diferente da maior parte da oposição, o senador Romário declarou apoio à medida, afirmando ser favorável a iniciativas que ampliem os direitos dos trabalhadores.
Debate sobre gastos públicos
A postura de Alcolumbre também gerou questionamentos após o presidente do Senado afirmar que projetos com impacto financeiro precisam ser analisados com cautela durante o período eleitoral.
A declaração ocorreu quando o parlamentar foi cobrado a pautar um projeto que cria piso salarial nacional para garis. Segundo ele, colocar determinadas categorias em votação abriria precedentes para demandas semelhantes de diversos setores.
Apesar do discurso de cautela fiscal, críticos apontam contradição na decisão do Senado de aprovar recentemente um projeto que permite a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas do agronegócio, medida que pode gerar impacto bilionário nas contas públicas nos próximos anos.
Sem definição sobre o calendário de votação, a PEC do fim da escala 6×1 segue aguardando uma decisão da presidência do Senado para iniciar sua tramitação formal.
