A Justiça do Amazonas determinou a transferência de dezenas de presos provisórios e definitivos custodiados na 7ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Eirunepé para unidades prisionais de Manaus. A medida foi tomada após atuação conjunta do Ministério Público do Amazonas (MPAM), da Polícia Civil e demais forças de segurança do município.
O pedido de transferência foi apresentado pela Polícia Civil de Eirunepé devido à situação crítica enfrentada pela unidade policial e recebeu apoio do MPAM, por meio da procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, da Promotoria de Justiça de Eirunepé e da prefeitura local.
A decisão foi assinada na segunda-feira (11) pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus, após constatação de problemas estruturais, superlotação e ausência de condições mínimas de segurança e salubridade na delegacia.
Na decisão, a magistrada destacou que a unidade enfrenta dificuldades estruturais e operacionais agravadas pelas limitações logísticas do interior do Amazonas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também se posicionou favoravelmente à transferência, apontando que a capital possui melhor estrutura de segurança, assistência médica, equipes técnicas especializadas e programas de ressocialização.
A medida terá validade inicial de 180 dias e contempla dezenas de presos provisórios custodiados na unidade policial de Eirunepé.
O Ministério Público informou que acompanha a situação da delegacia desde 2023, adotando medidas judiciais e extrajudiciais para reduzir a superlotação e melhorar as condições de custódia. Em janeiro deste ano, o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira realizou inspeção conjunta com o Poder Judiciário na unidade para verificar as reformas em andamento e a situação dos detentos.
Segundo o promotor, a atuação ministerial contribuiu diretamente para o início de obras emergenciais na delegacia.
“O Ministério Público acompanha de perto a situação da Delegacia de Eirunepé desde 2023. Ao longo desse período, adotamos diversas medidas judiciais e extrajudiciais para tentar corrigir os problemas estruturais, reduzir a superlotação e garantir condições mínimas de segurança e dignidade, tanto aos custodiados quanto aos servidores que atuam na unidade”, destacou.
Apesar de decisões anteriores autorizando remoções de presos para Manaus, parte das transferências não foi efetivada. O cenário de superlotação e vulnerabilidade estrutural acabou culminando na fuga de detentos registrada no último fim de semana na unidade policial de Eirunepé, reforçando as preocupações já manifestadas pelo Ministério Público sobre os riscos da permanência de presos em um espaço sem condições adequadas de segurança.
Foto: Divulgação/MPAM
