O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma ação civil pública para garantir a manutenção da gratuidade no transporte coletivo entre Candeias do Jamari e Porto Velho, beneficiando grupos em situação de vulnerabilidade.
A medida foi tomada após a empresa responsável pelo serviço anunciar a limitação de vagas gratuitas, o que pode afetar diretamente o acesso de usuários a serviços essenciais.
A ação busca assegurar o direito de idosos, pessoas com deficiência, crianças atípicas com acompanhantes e pacientes em tratamento de saúde, especialmente oncológico.
Segundo o MPRO, a restrição proposta compromete direitos fundamentais, como o acesso à saúde e à mobilidade, além de ferir princípios constitucionais e normas do consumidor.
Antes de recorrer à Justiça, o órgão realizou tentativas de acordo com a empresa, o governo estadual e o município, mas não houve consenso.
Diante disso, o Ministério Público pede decisão liminar para manter integralmente as gratuidades e garantir o transporte dos usuários que dependem do serviço diariamente.
