Manaus – A deputada estadual Débora Menezes acompanha o caso de uma bebê de oito meses que segue sem registro civil de nascimento em Manaus. A situação foi denunciada e passou a ser apurada pela Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas.
Assim que tomou conhecimento do caso, a parlamentar foi pessoalmente ao local acompanhada pela equipe técnica da procuradoria. Durante a visita psicossocial, foram ouvidos o pai da criança, vizinhas e outras testemunhas.
Segundo o relato do pai, a menina nasceu dentro de uma borracharia, onde ele próprio realizou o parto. Após o nascimento, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado. A família teria sido orientada a procurar uma maternidade para a realização dos procedimentos médicos e para emitir a documentação da criança.
De acordo com a apuração, as orientações não foram seguidas e, até o momento, não há registro de atendimento médico após o parto nem da emissão do registro civil da bebê.
Para a deputada, a situação coloca a criança em condição de vulnerabilidade.
“Sem registro civil, essa bebê enfrenta dificuldade para acessar serviços de saúde, manter o calendário vacinal atualizado e ser incluída em políticas públicas. O registro é o reconhecimento formal da existência da criança perante o Estado”, afirmou.
Atualmente, a criança está sob os cuidados do pai, que trabalha na própria borracharia e conta com o apoio de vizinhas. A mãe, de 22 anos, tem outros três filhos e, segundo relatos colhidos durante a visita, enfrenta dependência química. O paradeiro dela, no momento, é desconhecido.
A deputada informou que o caso já foi encaminhado ao Conselho Tutelar, que deverá acompanhar a situação e garantir a aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura proteção integral e acesso aos direitos fundamentais.
A atuação da procuradoria também está baseada na Lei nº 7.891/2025, de autoria da parlamentar, que estabelece medidas de conscientização contra abandono afetivo e material de crianças e adolescentes no Amazonas.
O caso também poderá ser monitorado por meio do Cadastro Estadual de Combate à Violência contra Criança e Adolescente, mecanismo criado para registrar e acompanhar situações de negligência e risco.
Denúncias envolvendo violações de direitos de crianças e adolescentes podem ser encaminhadas à Procuradoria pelo telefone (92) 99341-0022.
