A Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda informou nesta quarta-feira (25) que vai cumprir a decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que determinou a nova paralisação das obras do Parque de Soluções Ambientais, destinado à implantação de um aterro sanitário em Iranduba. A empresa, no entanto, anunciou que ingressará com recurso para tentar reverter a medida.
A decisão restabelece os efeitos de determinação de primeira instância após manifestação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A controvérsia envolve a necessidade de apresentação de Certidão de Viabilidade Municipal atualizada no processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Segundo a empresa, o projeto já havia sido alvo de embargo anterior. Após a apresentação de documentos e esclarecimentos solicitados, as atividades foram autorizadas a ser retomadas no último dia 19, seguindo o cronograma previsto e as condicionantes estabelecidas no licenciamento.
A Norte Ambiental afirma que o empreendimento possui Licença de Instalação nº 99/2024-82, emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), após análise técnica no processo administrativo.
De acordo com a decisão, relatada pelo desembargador Paulo Lima, declarações emitidas pela Prefeitura de Iranduba em 2018 não seriam suficientes para atender formalmente à exigência normativa referente à certidão municipal.
Em nota, a empresa informou que atua com base nas autorizações concedidas pelos órgãos competentes e que não há decisão judicial que declare a nulidade do licenciamento ambiental.
O projeto do Parque de Soluções Ambientais prevê a substituição de práticas consideradas inadequadas de destinação de resíduos. A estrutura inclui sistemas de impermeabilização das células de disposição, captação e tratamento de chorume, manejo de gases, drenagem de águas pluviais, monitoramento ambiental, além de etapas de triagem mecanizada, compostagem e reaproveitamento de resíduos para geração de biocombustível.
A Norte Ambiental declarou que reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e a proteção ambiental enquanto aguarda a análise do recurso.
