A Justiça de Santa Catarina determinou, em decisão liminar, a proibição da divulgação de fotos, vídeos ou qualquer conteúdo que permita a identificação de adolescentes supostamente envolvidos no caso da morte do cão comunitário Orelha, ocorrida na região da Praia Brava, em Florianópolis.
A decisão foi concedida pela Vara da Infância e Juventude da capital catarinense e obriga redes sociais e plataformas digitais a adotarem medidas imediatas para conter a circulação desse tipo de material. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
Empresas como a Meta, responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, e a Bytedance, dona do TikTok, deverão remover publicações e comentários que revelem dados capazes de identificar os adolescentes, além de impedir a republicação de conteúdos idênticos.
No despacho, o juiz responsável destacou que a medida visa garantir os direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito à preservação da imagem e da identidade de menores de idade.
Segundo a decisão, devem ser excluídos conteúdos que mencionem nomes, apelidos, vínculos familiares, endereços, imagens ou vídeos que possibilitem o reconhecimento dos adolescentes.
As plataformas têm prazo de 24 horas para cumprir a determinação. O descumprimento pode resultar em multa diária, cujo valor ainda não foi informado.
O caso ganhou grande repercussão após a morte de Orelha, cão comunitário que vivia há mais de dez anos na Praia Brava e era cuidado por moradores e pescadores da região. Após sofrer agressões, o animal foi encontrado gravemente ferido em uma área de mata, socorrido pela comunidade, mas não resistiu aos ferimentos e precisou ser submetido à eutanásia.
