O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de cálculo e progressão de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta foi aprovada por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelas novas regras, condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão pedir progressão do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, percentual inferior aos 25% exigidos atualmente. A mudança pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
O que prevê o projeto aprovado
A proposta estabelece:
- mecanismo para acelerar a progressão de regime de pena em crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- redução de 1/3 a 2/3 da pena para condenados que participaram dos atos em contexto de multidão, desde que não sejam líderes ou financiadores;
- prevalência da pena mais grave em caso de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, substituindo a soma das penas;
- possibilidade de considerar tempo de estudo e trabalho cumprido em prisão domiciliar para abatimento da pena.
Mudanças no texto e manobra regimental
Relator da proposta, o senador Esperidião Amin apresentou alterações para restringir o alcance do projeto exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A estratégia evitou que o texto retornasse à Câmara, já que as mudanças foram tratadas como ajustes de redação.
A emenda acolhida teve sugestão do senador Sérgio Moro. Segundo o relator, a mudança buscou corrigir brechas que poderiam permitir a aplicação do benefício a outros crimes.
Contexto político
O PL da Dosimetria foi articulado como alternativa à proposta de anistia ampla aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, defendida por aliados do ex-presidente. No último domingo (14), manifestações contra a anistia e contra o projeto ocorreram em capitais do país.
Líderes governistas afirmaram que o presidente poderá vetar o texto. A decisão final caberá agora ao Palácio do Planalto.
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