A eleição da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), prevista para esta sexta-feira (19) na Arena da Amazônia, para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional, foi suspensa nesta segunda-feira (15) pelo Conselho Federal da OAB.
A decisão ocorre após recurso apresentado pelo advogado Taquer Junio Queiroz Ribeiro, que questiona a candidatura da advogada Grace Anne Benayon. Ribeiro alega que ela não cumpriria o requisito de dez anos ininterruptos de exercício da advocacia, exigido pelo Estatuto da Advocacia.
O conselheiro federal Jairo de Oliveira Souza, responsável pelo caso, considerou que existem indícios de risco de prejuízo ao processo caso a eleição fosse realizada antes da análise definitiva do recurso. Como a pauta do Conselho Federal já está encerrada para este ano, a avaliação final só deve ocorrer em 12 de fevereiro de 2026, quando os trabalhos do conselho serão retomados.
Além do recurso envolvendo Grace Benayon, há outro processo pendente em âmbito federal referente à candidatura de Giselle Falcone. Inicialmente considerada apta pela OAB-AM, a candidatura de Falcone também será reavaliada, o que amplia o impacto da suspensão em todo o processo eleitoral do Quinto Constitucional no Amazonas.
Segundo Ribeiro, Grace Benayon teria interrompido o exercício contínuo da advocacia ao ocupar cargos de direção na Administração Pública, o que configuraria incompatibilidade com a profissão. O relator entendeu que a questão exige análise detalhada pelo Pleno do Conselho Federal.
Em nota oficial, a Comissão do Quinto Constitucional da OAB-AM informou que acata integralmente a decisão e que a eleição está suspensa. A instituição ressaltou o compromisso com a legalidade, a transparência e a correta condução do processo, garantindo que os advogados sejam mantidos informados sobre os próximos passos.
Com a suspensão, a disputa, que havia sido confirmada com 16 candidatos, oito mulheres e oito homens, e considerada histórica pelo equilíbrio de gênero, fica indefinida até o julgamento dos recursos.
NOTA
COMUNICADO OFICIAL DA COMISSÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL DA OAB-AM
A Comissão informa que a consulta direta à classe para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional, prevista no Edital n° 01/2025 – OAB/AM, encontra-se suspensa. O Conselheiro Federal Jairo de Oliveira Souza suspendeu a consulta ao Quinto Constitucional até o julgamento do mérito, conforme a Medida Cautelar n° 49.0000.2025.013353-1/COP, nos termos da decisão acima publicada que determinou a imediata suspensão da consulta agendada para o dia 19 de dezembro de 2025.
A instituição reafirma seu compromisso com a legalidade e transparência às decisões institucionais, mantendo a advocacia amazonense informada sobre os próximos desdobramentos do processo.
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