O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos e comunicações oficiais de órgãos e entidades da administração pública em todas as esferas federativas. A norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
A medida está prevista na Lei nº 15.263, que determina que documentos governamentais não poderão adotar “novas formas de flexão de gênero e número” que contrariem regras gramaticais, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
A linguagem neutra inclui termos como “todes” ou “todxs”, usados como alternativas inclusivas ao gênero masculino e feminino. Apesar de não ser reconhecida pela norma-padrão, a variação passou a ser utilizada em alguns espaços como forma de acolher pessoas não binárias.
Durante o início do atual governo, expressões neutras chegaram a ser usadas pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, pelo ministro Alexandre Padilha e por cerimonialistas em eventos oficiais.
Além da proibição, a nova lei estabelece diretrizes para tornar comunicados governamentais mais claros e acessíveis. Entre as orientações estão a adoção de frases curtas, linguagem objetiva e vocabulário de fácil compreensão.
O texto também prevê que, em comunicados destinados a comunidades indígenas, sempre que possível seja disponibilizada uma versão na língua tradicional dos destinatários.
A Política Nacional de Linguagem Simples adota princípios como foco no cidadão, transparência, facilidade de acesso aos serviços públicos e melhoria da comunicação entre governo e sociedade.
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