O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), divulgou nesta terça-feira (4) um pacote de medidas que contempla reajustes salariais, progressões e novos planos de carreira para servidores estaduais. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa na sede do governo, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), e outros parlamentares.
As propostas, elaboradas após reuniões com sindicatos e representantes de várias categorias, serão enviadas à Aleam para tramitação em regime de urgência.
De acordo com Wilson Lima, as ações foram planejadas dentro das possibilidades fiscais do Estado.
“Tudo o que apresentamos está dentro da realidade orçamentária e respeita o limite de gastos do Amazonas”, afirmou o governador.
Roberto Cidade reforçou que o Legislativo dará prioridade à votação das mensagens governamentais.
“Assim que o projeto chegar à Assembleia, vamos dar celeridade para que os pagamentos ocorram ainda neste mês”, garantiu.
As medidas devem gerar um impacto financeiro superior a R$ 1 bilhão, movimentando a economia estadual nas próximas semanas.
Veja os principais pontos do pacote
1. Sistema Serpror (DAF, IDAM e Cepró)
Reajuste salarial de 10%, beneficiando cerca de 650 servidores das autarquias ligadas ao setor primário.
2. Segurança Pública (PMAM e CBMAM)
Envio à Aleam da Lei de Proteção Social, que define regras de aposentadoria e permite a liberação de benefícios como promoções e gratificações. Serão contemplados 9.056 policiais militares e 1.515 bombeiros militares.
3. Sistema Prisional
Criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) próprio para policiais penais e servidores administrativos, garantindo autonomia e direitos previdenciários. A medida também possibilita aposentadoria integral para profissionais acima de 70 anos.
4. Educação
Pagamento da data-base de 2025 com reajuste de 5,06%, além da liberação das progressões horizontais e por titularização.
- Data-base: cerca de 49 mil servidores (32 mil ativos, 16 mil inativos e 546 pensionistas).
- Progressões horizontais: 22.532 servidores.
- Titularização: 730 servidores.
5. Pagamentos antecipados
O governo anunciou que o 13º salário será depositado nos dias 11 e 12 de dezembro, e o salário de dezembro, antecipado para 22 e 23 do mesmo mês. A estimativa é de R$ 1,2 bilhão injetados na economia local.
6. Saúde (SNPH)
Serão feitos ajustes no PCCR da categoria, com encaminhamento do projeto de lei à Aleam ainda nesta semana.
Wilson Lima destacou que o governo continuará dialogando com os sindicatos para avançar em outras reivindicações.
“Nosso compromisso é manter o diálogo aberto e seguir buscando soluções que valorizem o servidor público”, finalizou o governador.
Foto: Pablo Medeiros
