Cinco toneladas de pescado foram apreendidas nesta quinta-feira (23) em Manaus por estarem armazenadas sem a documentação exigida por lei. A abordagem ocorreu em uma embarcação atracada nas proximidades da Feira da Panair, no bairro Educandos, zona sul da cidade. O material apreendido foi avaliado em cerca de R$ 50 mil.
A operação foi conduzida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar. Durante a ação, foram lavrados um Auto de Infração e um Termo de Apreensão e Depósito. O responsável pela carga foi nomeado fiel depositário, permanecendo com a guarda temporária do pescado até que o Ipaam determine a destinação correta, seja por doação ou descarte. A comercialização ou qualquer alteração no produto é proibida, e uma multa de R$ 30 mil foi aplicada.
Segundo o Ipaam, a infração enquadra-se nos artigos 46 e 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que regulamentam a comercialização, transporte e armazenamento de produtos de origem animal sem licença ambiental.
“Essas operações reforçam o compromisso do Governo do Amazonas com a preservação dos recursos naturais e o ordenamento ambiental. Nosso foco é garantir que a atividade pesqueira ocorra de forma sustentável, protegendo os ecossistemas”, destacou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
O órgão ainda orienta que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas de forma anônima pelo WhatsApp (92) 98557-9454, da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), e, sempre que possível, com envio de fotos para facilitar a fiscalização.
Foto: Divulgação Ipaam
