Manaus/AM – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou, nesta terça-feira (7), uma recomendação ao Senado Federal solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis excessos e abusos de autoridade em operações da Polícia Federal (PF) e outros órgãos contra o garimpo ilegal na calha do Rio Madeira, na região Sul do Amazonas.
O documento, endereçado a todos os senadores, destaca o impacto das ações iniciadas em 15 de setembro de 2025, que teriam atingido mais de 25 mil pessoas, incluindo crianças, mulheres, idosos e comunidades tradicionais. A DPE-AM cita relatos de destruição de moradias, abordagens violentas e perda de bens essenciais à subsistência, como barcos, motores e alimentos.
Segundo a Defensoria, as operações, embora voltadas ao combate ao garimpo ilegal, teriam gerado vulnerabilidade para centenas de famílias ribeirinhas. O órgão recomenda que o Senado apure se houve uso desproporcional da força, excessos de autoridade e violações de direitos humanos, buscando garantir a legalidade e a proteção dos cidadãos afetados.
Relatos de comunidades atendidas pelo Grupo de Trabalho Teko Porã, que realizou visitas entre os dias 22 e 24 de setembro, indicam que moradores perderam embarcações, moradias e acesso a transporte e alimentos. A DPE-AM informa que vem atuando emergencialmente, oferecendo apoio jurídico e acompanhando a situação para preservar direitos essenciais, como vida e moradia.
A Defensoria ressalta que as operações devem conciliar a repressão a atividades ilegais com a preservação da dignidade humana. Além da abertura da CPI, o órgão recomenda que sejam adotadas medidas imediatas de assistência social e humanitária às famílias impactadas e que os órgãos públicos apresentem planos de reparação para os moradores afetados.
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