O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar ainda nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 4499/2025, que cria o crime de “domínio de cidades” e prevê sua inclusão na lista de crimes hediondos. A proposta é de autoria do deputado Coronel Assis (UNIÃO-MT) e tem como relator o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, introduzindo o artigo 157-A. A nova regra estabelece pena de reclusão de 8 a 30 anos para quem planejar, executar ou participar de ações que bloqueiem ruas, ataquem prédios públicos ou usem armamento pesado com o objetivo de cometer crimes contra pessoas ou o patrimônio. A punição é dobrada em casos que envolvam explosivos, sequestros de reféns ou destruição de serviços essenciais.
Para o relator, a iniciativa é uma resposta necessária ao crescimento da criminalidade organizada no país. “Quando grupos criminosos tomam cidades, colocam em risco vidas de policiais e cidadãos. Isso não pode ficar impune. Precisamos de penas severas, sem brechas para anistia ou progressão facilitada”, afirmou Capitão Alberto Neto.
O projeto ainda reforça a posição do Estado diante de ataques coordenados que vêm transformando algumas cidades em zonas de conflito. Ao incluir o “domínio de cidades” entre os crimes hediondos, a proposta coloca o delito no mesmo patamar de gravidade de homicídios qualificados e latrocínios, garantindo medidas mais rigorosas no combate a facções criminosas.
