MANAUS-AM | O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou, nesta quinta-feira (11/09), que o Governo do Estado efetuou o pagamento de R$ 19 milhões destinados ao subsídio do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual. Ele ressaltou, ainda, que a gestão do transporte coletivo de Manaus é de responsabilidade exclusiva da Prefeitura.
A declaração foi feita após tentativas de atribuir ao Estado a paralisação dos trabalhadores do transporte público, causada por atrasos salariais.
“É importante esclarecer que o transporte coletivo é responsabilidade da prefeitura. O Estado cumpre o compromisso de garantir a meia-passagem aos estudantes da rede estadual, no valor de R$ 2,50. Tentamos negociar com o Sinetram e com a prefeitura, mas não houve aceitação do pagamento direto pelo Governo do Estado”, afirmou o governador.
Wilson Lima explicou que, em junho, o Sinetram recusou-se a receber o subsídio diretamente, alegando necessidade de autorização da Prefeitura. Posteriormente, o município exigiu que o Estado pagasse a tarifa integral de R$ 8,20. Diante da divergência, o governo acionou a Justiça, que reconheceu o direito de pagar a meia-passagem pelo valor original de R$ 2,50.
Em agosto, o Estado realizou um depósito judicial de R$ 19 milhões, mas em 3 de setembro a Justiça determinou que o valor fosse transferido diretamente ao Sinetram, conforme a intenção do governo desde o início.
“A Justiça já confirmou que o valor correto a ser pago é de R$ 2,50, e não os R$ 8,20 apresentados pela prefeitura e pelo Sinetram”, reforçou Lima.
O governador também apontou problemas adicionais: divergência de dados bancários e certidões negativas desatualizadas por parte do Sinetram, o que dificultou o pagamento. Ele finalizou manifestando solidariedade à população de Manaus e aos trabalhadores rodoviários, destacando que o Estado está à disposição para colaborar dentro de suas competências.
Passe Livre Estudantil
Desde a criação do programa, em 2021, o Governo do Amazonas repassou quase R$ 360 milhões à Prefeitura de Manaus, garantindo a gratuidade da passagem para estudantes da rede estadual e municipal, além de outros serviços relacionados ao transporte coletivo. Com a falta de comprovação do uso dos recursos pelo município, o convênio não foi renovado, encerrando-se em fevereiro de 2025.
Confira:
Foto: Alex Pazuello/Secom
