Brasília (DF) – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela incompetência absoluta da Corte para julgar os réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. Em sua manifestação, Fux argumentou que o STF não seria o foro adequado para analisar o processo e defendeu que, caso o julgamento ocorresse na Suprema Corte, ele deveria ser conduzido no Plenário, e não na Primeira Turma.
O voto de Fux reforça a discussão sobre a competência jurisdicional do STF em casos de alta complexidade e relevância nacional, como os relacionados a ameaças à ordem democrática. A suposta tentativa de golpe, investigada pela PGR, envolve denúncias graves que demandam clareza sobre o foro apropriado para garantir a imparcialidade e a legitimidade do julgamento. A posição do ministro destaca a necessidade de um debate mais amplo no Plenário, onde todos os 11 ministros poderiam deliberar, em vez de restringir a análise a uma das turmas do tribunal.A decisão de Fux pode impactar o rumo do processo, levantando questionamentos sobre a condução de casos semelhantes no STF. O julgamento segue em andamento, com a expectativa de que outros ministros apresentem suas posições em breve, definindo se o caso permanecerá na Corte ou será remetido a outra instância judicial.
