Brasília (DF) – O Ministério das Relações Exteriores do Brasil acionou, na noite de quinta-feira (28/08), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para analisar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. A decisão, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca uma escalada na disputa comercial entre os dois países, após tentativas frustradas de diálogo com Washington.
A Camex tem 30 dias para elaborar um relatório avaliando se as tarifas americanas violam as regras do comércio internacional, justificando medidas de retaliação conforme a Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril. O governo dos EUA será notificado oficialmente nesta sexta-feira (29/08), por cortesia, e poderá apresentar uma resposta. Caso a retaliação seja aprovada, um grupo de trabalho interministerial será formado para definir as áreas a serem afetadas, com foco em serviços e propriedade intelectual, como suspensão de royalties para streamings e produtos culturais, evitando impactos negativos nas importações de bens brasileiros.
A medida reflete a dificuldade do governo brasileiro em negociar com os EUA, especialmente após o cancelamento de uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, há duas semanas, influenciado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem trabalhado para bloquear negociações. Trump justificou as tarifas como resposta à suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Lula tem reiterado a preferência por negociações, mas destacou que “ninguém do lado norte-americano parece disposto a negociar”. O Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) em 5 de agosto, mas a precariedade da organização limita as expectativas de resolução. A Lei da Reciprocidade permite contramedidas como tarifas adicionais, suspensão de acordos comerciais ou restrições a direitos de propriedade intelectual, visando proteger a competitividade brasileira sem prejudicar setores econômicos nacionais.
A decisão ocorre às vésperas do julgamento de Bolsonaro no STF, previsto para 2 de setembro, embora autoridades brasileiras neguem relação direta entre os eventos. O processo de retaliação pode levar até sete meses, mas prazos podem ser reduzidos, segundo o Itamaraty.
