O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (22) a favor da soltura do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, preso desde março de 2024 em Tremembé (SP). O magistrado defendeu a derrubada da decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena aplicada pela Justiça italiana, que condenou o ex-atleta por estupro coletivo.
A defesa de Robinho questiona a aplicação do artigo 100 da Lei de Migração, dispositivo que permite a transferência da execução de pena estrangeira para o Brasil. O argumento central é de que a legislação não se aplicaria ao caso do ex-jogador.
O crime ocorreu em 2013, em Milão, e envolveu a violência sexual contra uma jovem albanesa. A Justiça italiana condenou Robinho de forma definitiva a nove anos de prisão, pena reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Antes de Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes já haviam votado pela manutenção da prisão. Em 2024, quando o caso foi analisado pela primeira vez, Gilmar também havia se posicionado favoravelmente à defesa, mas a Corte decidiu pela execução da pena no Brasil por 9 votos a 2.
Agora, o ministro propôs a concessão de habeas corpus, o que possibilitaria a soltura de Robinho caso não exista outra ordem de prisão em vigor. O resultado final dependerá da conclusão da votação no plenário.
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