A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19), por 266 votos a favor e 114 contrários, o requerimento de urgência para a resolução que altera o regimento interno da Casa. A proposta permite à Mesa Diretora suspender automaticamente, por até seis meses, parlamentares que impeçam o funcionamento das sessões legislativas.
A medida surge duas semanas após deputados da oposição ocuparem o Plenário em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ato também buscava pressionar pela aprovação de pautas como a anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado.
De acordo com o texto apresentado pela Mesa Diretora, a suspensão será aplicada a deputados que “impedirem ou obstaculizarem, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas”. A proposta visa coibir obstruções que prejudiquem o andamento das sessões.
Justificativa da Medida
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que assumiu o cargo em 2025, defendeu a iniciativa como um mecanismo “pedagógico” para garantir o cumprimento do regimento interno. Sem mencionar nomes, Motta criticou “movimentos desequilibrados” de parlamentares, sugerindo que a medida busca assegurar a ordem e a produtividade legislativa.
Repercussão e Próximos Passos
A aprovação do requerimento de urgência acelera a tramitação da resolução, que agora será analisada diretamente no Plenário, sem passar por comissões. A proposta tem gerado debate, com a oposição alegando que a medida pode ser usada para cercear a atuação de deputados, enquanto a base governista defende que ela fortalece a disciplina no Legislativo.
