Lei sancionada pelo Governo estabelece punições para quem utilizar o benefício em jogos de azar
O Governo do Amazonas emitiu um alerta aos beneficiários do Auxílio Estadual sobre o uso irregular do benefício em apostas e jogos de azar. Com a sanção da Lei nº 7.564/2025, em 11 de junho, fica estabelecido que quem for flagrado utilizando o cartão para esse tipo de despesa poderá ter o benefício suspenso ou cancelado definitivamente.
A nova legislação atinge práticas como o “jogo do bicho” e apostas online, e visa garantir que os R$ 150 mensais destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social sejam utilizados exclusivamente para necessidades básicas, como alimentação, higiene e despesas essenciais.
Reforço no controle e fiscalização
A secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas), Kely Patrícia, ressaltou que a atualização da lei fortalece o compromisso com a integridade do programa.
“Com a atualização da legislação, o Governo do Amazonas reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade do programa”, afirmou.
Segundo a secretária, embora o uso do benefício para apostas já fosse proibido, a legislação agora prevê sanções diretas ao titular que descumprir a regra. A Seas também vem intensificando a orientação dos beneficiários sobre a proibição, inclusive em relação aos populares “jogos das best”.
“Caso seja identificado o uso indevido, o beneficiário poderá sofrer sanções, conforme previsto na legislação vigente”, reforçou Kely Patrícia.
Programa atende 300 mil famílias no Amazonas
Criado em 2021, o Auxílio Estadual é o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas, alcançando atualmente cerca de 300 mil famílias em todos os municípios do estado. Além de garantir dignidade e segurança alimentar, o programa contribui com a movimentação da economia local, beneficiando diretamente o comércio e os pequenos empreendedores.
Mais informações podem ser acessadas pelo site oficial da Seas (seas.am.gov.br) ou no perfil da secretaria no Instagram: @seas_amazonas.
Foto: Reprodução
