O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) comemorou o avanço do projeto que propõe medidas mais rigorosas contra crimes sexuais no Brasil, aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parlamentar destacou a importância da proposta para enfrentar o alarmante cenário de violência sexual no país.
“Em 2023, tivemos 74 mil estupros, sendo que 60% dessas vítimas são meninas de até 13 anos. Muitas vezes o estuprador está dentro da casa da criança. A cada sete minutos, uma criança é vítima de estupro no Brasil. São números assustadores que exigem respostas firmes”, afirmou Capitão Alberto Neto.
O projeto, de autoria do deputado, prevê o endurecimento das penas para crimes sexuais, com aumento das penas máximas para estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual e outros crimes correlatos. Uma das principais inovações da proposta é a exigência da castração química voluntária como condição para a progressão de regime ou livramento condicional para condenados por esses crimes.
“Hoje, o estuprador cumpre, no máximo, dois anos de cadeia e volta a cometer crimes. O Estado quer investir na reintegração do agressor, enquanto a vítima não tem nenhuma proteção efetiva. Nós queremos inverter essa ordem. A primeira pena do estuprador será dobrada e, para avançar na progressão de regime, ele terá que passar pela castração química, que reduz a libido e é um tratamento hormonal”, explicou o deputado.
Capitão Alberto Neto ressaltou que a castração química já é adotada com sucesso em diversos países, como Estados Unidos, Polônia, Coreia do Sul e Rússia. “É um procedimento voluntário e indolor, não configura uma pena cruel e respeita a dignidade humana”, garantiu.
Apesar do apoio ao endurecimento das penas, a proposta enfrenta críticas de juristas que a consideram inconstitucional por violar direitos fundamentais, como o princípio da dignidade da pessoa humana e a possibilidade de reinserção social do condenado.
O deputado, no entanto, se mantém firme na defesa da proposta. “Nosso compromisso é proteger as vítimas, especialmente crianças e adolescentes, e garantir que os criminosos cumpram penas mais severas. Essa é uma grande vitória conquistada na CCJ, e agora vamos seguir lutando para que a proposta seja aprovada no plenário”, concluiu.
Principais mudanças no projeto
O texto propõe alterações no Código Penal, aumentando as penas máximas para estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e importunação sexual, com agravantes para vítimas crianças e adolescentes. Entre as principais alterações estão:
- Estupro: pena máxima de 10 para 20 anos;
- Estupro de vulnerável: pena máxima de 15 para 20 anos;
- Violação sexual mediante fraude: aumento da pena de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos;
- Importunação sexual: aumento de 50% da pena se a vítima for criança ou adolescente;
- Acréscimo de dois terços da pena para cada ato libidinoso praticado em estupro e importunação sexual;
- Inclusão de corrupção de menores e satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes na lista de crimes hediondos.
Além disso, o projeto determina que, nos crimes contra a liberdade sexual, a denúncia seja feita diretamente pelo Ministério Público, dispensando a necessidade de queixa da vítima.
O que é castração química?
A castração química é um procedimento temporário que utiliza medicamentos hormonais para reduzir a libido e a atividade sexual. Diferente da castração cirúrgica, não provoca alterações permanentes e pode ser revertida com o término do tratamento. Essa prática já é adotada em países como Estados Unidos, Reino Unido, Polônia e Coreia do Sul, geralmente de forma voluntária.
O deputado Capitão Alberto Neto defendeu a medida afirmando que não há afronta à dignidade humana e que o tratamento é indolor e não cirúrgico.
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