Réu é acusado de participar ativamente da tentativa de golpe e de invadir o plenário do STF
BRASÍLIA (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O homem ficou conhecido por ter sido filmado sentado na cadeira do próprio Moraes, no plenário da Corte, durante a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
O voto do ministro incluiu penas por cinco crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- Tentativa de golpe de Estado,
- Associação criminosa armada,
- Dano qualificado ao patrimônio público,
- Deterioração de patrimônio tombado.
O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e o julgamento segue aberto até o dia 5 de agosto, prazo final para os demais ministros registrarem seus votos.
Réu debochou da situação
Durante a invasão ao STF, Fábio foi flagrado em vídeo dizendo: “A cadeira do Xandão aqui, ó!”, enquanto se acomodava na poltrona de um dos ministros. Para Moraes, o réu não foi apenas um manifestante ocasional, mas atuou com comportamento ativo, livre e consciente, preparado para participar dos ataques, inclusive usando luvas e máscara para dificultar a identificação.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Fábio chegou a Brasília no dia 6 de janeiro com “pleno conhecimento” da mobilização que culminaria na tentativa de golpe. Ele teria se juntado a um grupo de radicais com o objetivo de impedir, à força, o funcionamento das instituições democráticas.
Defesa diz que foi “brincadeira”
A defesa do réu alegou que ele não praticou atos de violência e que o gesto de sentar na cadeira foi uma “brincadeira”. Também sustenta que Fábio não participou da depredação dos prédios nem de bloqueios ilegais antes do dia 8.
O STF, no entanto, vem adotando uma linha firme no julgamento dos envolvidos no ataque, destacando que o simples ingresso nos prédios e a permanência nos locais já caracteriza crime, considerando o contexto de tentativa de golpe.
Condenação em andamento
A pena sugerida por Moraes soma 17 anos de reclusão:
- 15 anos e 6 meses de prisão em regime fechado,
- 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto,
- e 100 dias-multa, com valor a ser fixado.
A condenação ainda depende dos votos dos demais ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento ocorre em ambiente virtual, onde os votos são depositados digitalmente até a data limite.
