Alexandre de Moraes determina retorno à prisão de condenado pelos atos de 8 de janeiro em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19/06) o retorno imediato à prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão revoga a soltura concedida dois dias antes pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), e ordena a abertura de uma investigação sobre a conduta do magistrado.

Motivos da Revogação

Moraes fundamentou a decisão em dois pontos principais:

1. Incompetência da Vara de Uberlândia: Os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro estão sob a jurisdição exclusiva do STF, e o juiz local não tinha competência para deliberar sobre o caso, uma vez que não houve delegação de autoridade.
2. Descumprimento de Requisitos Legais: Antônio Cláudio cumpriu apenas 16% da pena, enquanto a legislação exige o cumprimento de 25% da pena para progressão ao regime semiaberto em crimes que envolvam violência ou grave ameaça, como os do 8 de janeiro.

Na decisão, Moraes criticou a soltura, afirmando que ela ocorreu “em contrariedade à expressa previsão legal” e foi proferida por um “juiz incompetente”. O ministro também determinou que o caso seja investigado no âmbito do STF para apurar possíveis irregularidades na conduta do juiz mineiro.

O Caso de Antônio Cláudio

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi identificado como o responsável por destruir o relógio de Balthazar Martinot, uma peça histórica doada pela Corte Francesa a Dom João VI e parte do acervo da Presidência da República. Preso após os atos de 8 de janeiro, que envolveram invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, ele foi condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada.

A soltura, autorizada em 17 de junho, baseou-se na boa conduta carcerária de Ferreira e na ausência de faltas graves durante o cumprimento da pena. O juiz de Uberlândia determinou o regime semiaberto domiciliar, sem o uso de tornozeleira eletrônica, alegando que o estado de Minas Gerais não dispunha de equipamentos disponíveis. No entanto, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) contestou a informação, afirmando que há cerca de 4 mil tornozeleiras eletrônicas disponíveis no estado.