O Congresso Nacional deve formalizar nesta terça-feira (17), às 12h, a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A presidência da CPMI será ocupada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo Lula, enquanto a relatoria ficará com um parlamentar do Partido Liberal (PL), com Coronel Crisóstomo (PL-RO) ou Coronel Fernanda (PL-MT) como nomes mais cotados. A comissão apurará descontos indevidos em aposentadorias e pensões, prática que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, intensificada durante o governo Bolsonaro.
Detalhes da CPMI
A CPMI, composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes, terá 180 dias para investigar irregularidades no INSS, com custo estimado de R$ 200 mil. O requerimento, protocolado em 12 de maio de 2025 por Damares Alves (Republicanos-DF) e Coronel Fernanda (PL-MT), obteve 223 assinaturas na Câmara e 36 no Senado, superando o mínimo exigido (171 deputados e 27 senadores). Apesar da oposição liderar a iniciativa, 50% das assinaturas na Câmara e 52% no Senado vieram de partidos da base do governo, como União Brasil (35 deputados) e PP (5 senadores), revelando divisões internas.
- Presidência: Omar Aziz, escolhido por Alcolumbre em 29 de maio, é líder do PSD no Senado e presidiu a CPI da Covid em 2021. Ele prometeu atuar com “isenção” contra a “máfia dos aposentados”, mas sua proximidade com o Planalto gera desconfiança na oposição. Aziz é cotado para o governo do Amazonas em 2026.
- Relatoria: O PL, maior bancada da oposição, indicará o relator. Coronel Crisóstomo, autor de um pedido de CPI na Câmara, e Coronel Fernanda, articuladora da CPMI, disputam a vaga. Ambos são aliados de Jair Bolsonaro e buscam usar a relatoria para desgastar o governo Lula, apontando falhas na fiscalização do INSS.
- Objetivo: A CPMI investigará descontos não autorizados em benefícios, realizados por associações que cadastravam aposentados com assinaturas falsas, arrecadando R$ 2 bilhões em um ano, segundo o Metrópoles. A prática, intensificada a partir de 2019, gerou milhares de processos por fraude.
Contexto Político
A CPMI é vista como um palco de disputa política. A oposição, liderada por Damares e Coronel Fernanda, quer expor supostas falhas do governo Lula na gestão do INSS, enquanto o Planalto argumenta que o esquema começou no governo Bolsonaro e que investigações da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) já são suficientes. O governo escalou senadores experientes, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jaques Wagner (PT-BA), para conter a oposição na comissão.
Alcolumbre resistiu à instalação da CPMI até maio, adiando a leitura do requerimento para 17 de junho, após pressão de Lula e da oposição. A sessão de hoje também inclui a análise de 60 vetos presidenciais, como o veto à pensão vitalícia para vítimas da zika, o que pode atrasar a formalização da CPMI. Governistas tratam a criação como “irreversível” e buscam controlar a narrativa, destacando que as fraudes precedem 2023.
Críticas e Implicações
Críticos apontam que a CPMI pode se tornar um circo político, com Aziz e o relator bolsonarista priorizando interesses partidários em vez de soluções. A Revista Oeste lembrou a atuação de Aziz na CPI da Covid, sugerindo que “o Sistema prevalece sobre a verdade”. A oposição, por outro lado, vê a relatoria como chance de pressionar o governo, enquanto o Planalto aposta na experiência de Aziz para evitar que a comissão vire um “palco de ataques”.
O esquema investigado, revelado pelo Metrópoles em dezembro de 2023, envolveu associações fraudulentas que lucraram com descontos indevidos, prejudicando milhares de aposentados. A PF estima prejuízos de R$ 6,3 bilhões, e a CGU identificou falhas na fiscalização do INSS desde 2019. A CPMI pode propor medidas como o bloqueio de bens das entidades envolvidas e a reforma na gestão de convênios do INSS.
Próximos Passos
Após a leitura do requerimento hoje, os líderes partidários indicarão os membros da CPMI, com instalação prevista para agosto, após o recesso parlamentar e os festejos juninos. A eleição formal de Aziz e do relator ocorrerá na primeira sessão, com aprovação do plano de trabalho. A comissão poderá convocar dirigentes do INSS, representantes de associações e ex-ministros da Previdência dos governos Bolsonaro e Lula. A PF e a CGU serão chamadas para compartilhar relatórios.
