O Senado Federal deve votar na quarta-feira (18) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, criando 18 novas vagas na Câmara dos Deputados a partir de 2026. A proposta, aprovada pela Câmara em 6 de maio de 2025 por 270 votos a favor e 207 contra, é defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas enfrenta resistência de alguns senadores. O custo adicional estimado é de R$ 60 milhões por ano, segundo a Folha de S.Paulo.
Detalhes do Projeto
O projeto ajusta a representação proporcional dos estados com base no Censo 2022 do IBGE, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiu a readequação até 30 de junho de 2025. A redistribuição visa corrigir a sub-representação de estados com crescimento populacional, mantendo o limite constitucional de 8 a 70 deputados por estado, conforme o artigo 45 da Constituição e a Lei Complementar nº 78/1993.
As 18 novas vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- Pará: +4 vagas
- Santa Catarina: +4 vagas
- Amazonas: +2 vagas
- Mato Grosso: +2 vagas
- Rio Grande do Norte: +2 vagas
- Ceará: +1 vaga
- Goiás: +1 vaga
- Minas Gerais: +1 vaga
- Paraná: +1 vaga
A proposta não altera a composição do Senado, que mantém 81 senadores (três por unidade federativa). O aumento de deputados reflete o crescimento populacional em estados como Pará e Santa Catarina, enquanto estados como São Paulo permanecem com o limite máximo de 70 cadeiras.
Tramitação no Senado
Um requerimento de urgência, com coleta de assinaturas, foi apresentado para acelerar a tramitação, garantindo a votação em 18 de junho. O projeto, relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deve ser aprovado por maioria simples (41 votos), já que é uma lei complementar. Após a votação, o texto segue para sanção presidencial.
Davi Alcolumbre defende a proposta como necessária para “garantir a proporcionalidade democrática”, argumentando que estados em crescimento populacional estão sub-representados. No entanto, senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) criticam o aumento, chamando-o de “afronta ao cidadão” devido ao custo adicional de R$ 60 milhões anuais, que inclui salários, verbas de gabinete e benefícios. Contarato anunciou voto contrário no X: “Não precisamos de mais deputados!”
Impactos Financeiros e Políticos
O custo anual de cada deputado federal, incluindo salário (R$ 41 mil/mês), verba de gabinete (até R$ 118 mil/mês) e outros benefícios, é estimado em R$ 3,3 milhões, totalizando os R$ 60 milhões para as 18 novas cadeiras. O relator na Câmara, Domingos Neto (PSD-CE), afirmou que o impacto será absorvido pelo orçamento da Casa, sem aumento de gastos totais, mas a justificativa enfrenta ceticismo.
Próximos Passos
Se aprovado no Senado sem alterações, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não sinalizou veto. Caso haja mudanças, retorna à Câmara. Após sanção, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizará a distribuição de vagas para as eleições de 2026, com base nos cálculos do IBGE. A implementação pode enfrentar questionamentos judiciais, especialmente sobre o custo, mas o prazo do STF pressiona a conclusão.
