O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na terça-feira (10) um pacote de medidas para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado em maio de 2025, que elevou alíquotas para operações de crédito, câmbio e seguros, visando arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Haddad detalhou as propostas acertadas com líderes partidários no domingo (8), incluindo uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras, aumento de tributos sobre apostas esportivas, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), além do fim de isenções fiscais para títulos como LCI e LCA.
Alíquota Única de 17,5% para Aplicações Financeiras
Haddad anunciou a padronização da tributação de rendimentos de aplicações financeiras em 17,5%, substituindo a escala regressiva atual, que varia de 15% (aplicações de até dois anos) a 22,5% (longo prazo). “A média da tributação já é 17,5%. Estamos fixando todas as aplicações no mesmo patamar”, explicou o ministro. A medida visa simplificar o sistema tributário e aumentar a arrecadação, mas pode impactar investidores acostumados a alíquotas menores em prazos curtos.
Outras Medidas Tributárias
O pacote inclui:
- Aumento da tributação de apostas esportivas (“bets”): A alíquota sobre o faturamento das empresas passará de 12% para 18%, aproveitando o crescimento do setor.
- Elevação da CSLL para fintechs e corretoras: A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) subirá de 9% para 15%, equiparando a tributação de fintechs à de bancos tradicionais.
- Fim de isenções de IR para títulos: Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito Agrícola (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) passarão a pagar 5% de IR, encerrando um benefício que favorecia investidores.
- Aumento do IR sobre JCP: A alíquota dos Juros sobre Capital Próprio subirá de 15% para 20%, proposta rejeitada pelo Congresso em 2023, mas incluída agora por sugestão de parlamentares.
Redução de Isenções Fiscais e Contenção de Despesas
O governo planeja enviar um projeto de lei complementar para cortar 10% das isenções fiscais, com detalhes a serem definidos pelo Congresso. Segundo Haddad, a redução será discutida em um segundo momento, após a aprovação das medidas de aumento de receita. Para conter despesas, uma comissão de líderes partidários, com apoio da equipe econômica, analisará gastos primários, como Fundeb, Benefício de Prestação Continuada (BPC), emendas parlamentares e transferências a estados e municípios. “Faremos um inventário do que é politicamente viável”, afirmou Haddad.
Negociação com o Congresso
As medidas foram negociadas em uma reunião de cinco horas no domingo (8) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Uma medida provisória (MP) será editada para implementar as novas alíquotas, mas Motta destacou que o Congresso não garante aprovação automática. “É prudente ouvir as bancadas antes de decidir”, disse, em resposta à pressão do governo para manter o equilíbrio fiscal. Parlamentares como Luciano Zucco (PL-RS) e Izalci Lucas (PL-DF) criticaram o aumento do IOF, classificando-o como “confisco” e questionando sua constitucionalidade, já que o IOF é um imposto regulatório, não arrecadatório.
Impacto e Repercussão
O aumento do IOF, implementado por decretos nº 12.466 e nº 12.467 em maio de 2025, elevou alíquotas de 3,38% para 3,5% em compras internacionais e de 1,1% para 3,5% em remessas ao exterior, entre outros. A medida gerou críticas de setores como comércio, indústria e cooperativas, que estimam um aumento de custos de R$ 19,5 bilhões em 2025.
Economistas alertam que a alta do IOF e as novas tributações podem encarecer crédito, elevar preços de produtos importados e pressionar a inflação. “O frete internacional, por exemplo, terá um aumento de quase 800% no IOF, impactando o custo aduaneiro”, disse um especialista à CNN. Apesar do recuo parcial do governo em maio, como a manutenção da alíquota zero para fundos no exterior, a pressão do Congresso por alternativas persiste.
Próximos Passos
Os textos das propostas foram enviados à Casa Civil para revisão antes de seguirem ao Congresso. A MP deve ser publicada nos próximos dias, com validade imediata, mas precisará de aprovação em até 120 dias. O projeto de lei complementar para cortar isenções fiscais e a discussão sobre despesas primárias dependerão de novas rodadas de negociação. Haddad evitou estimar a arrecadação total, mas afirmou que os cálculos estão sendo finalizados
