O governo federal, sob pressão do Congresso Nacional para reverter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), deve apoiar um projeto de lei complementar que prevê um corte gradual de 10% nos benefícios tributários, segundo informações da Reuters. A proposta, apresentada pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e protocolada na quarta-feira (4), estabelece uma redução de 5% nos benefícios fiscais e de crédito em 2025 e mais 5% em 2026, com o objetivo de substituir a arrecadação esperada com o IOF, estimada em R$ 20,5 bilhões para 2025 e R$ 41 bilhões para 2026.
Detalhes da Proposta
O projeto de Benevides veda a criação de novos benefícios fiscais federais e a prorrogação de incentivos existentes, mas exclui programas como a Zona Franca de Manaus e benefícios para entidades sem fins lucrativos. Segundo fontes da Reuters, a medida pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 40 bilhões em 2025 e mais R$ 40 bilhões em 2026, superando as necessidades fiscais do próximo ano. A redução é considerada menos impactante para os beneficiários, já que, por exemplo, uma isenção de 10% seria reduzida para 9%, preservando 90% do benefício.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou as isenções fiscais, que, segundo ele, representam uma conta de R$ 540 bilhões em 2025, equivalente a 4,4% do PIB, sem contrapartidas claras para a sociedade. “Isenções chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país”, afirmou Motta em evento no litoral de São Paulo. Ele também destacou a possibilidade de pautar, na terça-feira (10), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar o aumento do IOF, caso as negociações com o governo não avancem.
Contexto do Aumento do IOF
Anunciado em 22 de maio por meio do Decreto nº 12.466, o aumento do IOF elevou alíquotas para operações de crédito, câmbio e seguros, como:
- Empresas: Alíquota anual de 1,88% para 3,95% (0,95% fixo + 0,0082% ao dia).
- Simples Nacional (operações até R$ 30 mil): De 0,88% para 1,95% ao ano.
- VGBL: Aportes acima de R$ 50 mil/mês agora pagam 5% de IOF.
- Câmbio: Compras internacionais com cartão e remessas ao exterior subiram de 3,38% e 1,1% para 3,5%.
- Cooperativas de crédito (acima de R$ 100 milhões/ano): De 0% para 3,95%.
O governo recuou parcialmente após críticas do mercado e do Congresso, mantendo a alíquota de 1,1% para remessas de pessoas físicas para investimentos no exterior e isenção para fundos nacionais no exterior. Apesar disso, a medida enfrenta resistência, com quase 20 projetos no Congresso para suspender o decreto, liderados principalmente por parlamentares do PL e do Novo.
Negociações e Alternativas
A proposta de corte nos benefícios tributários ganhou força após uma reunião no Palácio da Alvorada, na terça-feira (3), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O governo busca um acordo político para evitar a derrubada do decreto do IOF, e uma nova reunião no domingo (8) definirá as medidas a serem adotadas.
Além do corte nos benefícios fiscais, o governo avalia ajustes no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que tem previsão de R$ 58,8 bilhões em repasses federais para 2025, e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A revisão do Fundeb, no entanto, exigiria alteração constitucional, demandando ampla maioria no Congresso. Outras propostas incluem a taxação de apostas esportivas e criptoativos, conforme sugerido em posts no X.
