POLÍTICA | O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou o empresário Luciano Hang inelegível até 2028, por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020, em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida em 28 de abril e confirmada nesta segunda-feira (2) pela RBS TV. Também foram atingidos pela sentença o atual prefeito do município, Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP). Ainda cabe recurso.
A ação foi movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa após o pleito de 2020. Apesar da decisão, Mantei segue no cargo, já que a inelegibilidade tem efeito apenas para futuras disputas eleitorais, impedindo sua candidatura até 2028 — oito anos contados a partir da eleição em questão.
Segundo a decisão do TSE, Hang participou de um ato público em Santa Rosa, quatro dias antes da votação, no qual anunciou a instalação de uma unidade de sua rede varejista na cidade. O evento teria sido organizado a convite de Vicini, então prefeito. Para a Justiça Eleitoral, a manifestação pública às vésperas da eleição configurou interferência indevida e desequilíbrio no processo democrático, caracterizando abuso de poder econômico.
Defesas rebatem decisão e prometem recorrer
O advogado Guilherme Barcelos, defensor do prefeito Anderson Mantei, afirmou que “não houve qualquer irregularidade” e garantiu que irá recorrer da decisão. César Augusto Schmitt Sousa, que representa o ex-prefeito Alcides Vicini, disse ter recebido a sentença com “total surpresa” e também anunciou que apresentará recurso.
A defesa de Luciano Hang argumenta que não há impedimento legal para que empresários expressem apoio a candidatos ou se manifestem politicamente. Segundo nota enviada à imprensa, o empresário avalia quais medidas legais adotará para tentar reverter a inelegibilidade.
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
