Na quinta-feira (22), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de cometer crimes contra a soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso de processos judiciais. A ação, que solicita a prisão preventiva do parlamentar, foi motivada por declarações e articulações de Eduardo nos Estados Unidos, onde ele está desde março de 2025, em um “autoexílio”.
Acusações e Contexto
Segundo a representação do PT, Eduardo Bolsonaro tem promovido encontros com parlamentares e autoridades do governo norte-americano, incluindo o secretário de Estado Marco Rubio, com o objetivo de pressionar por sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento destaca que Eduardo afirmou publicamente que “só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos Estados Unidos”, o que o PT considera uma tentativa explícita de submeter o STF à ingerência estrangeira.
Lindbergh Farias alega que as ações de Eduardo configuram três crimes previstos no Código Penal Brasileiro:
- Atentado à soberania nacional (art. 359-I): por tentar influenciar decisões do STF com apoio externo, comprometendo a independência do Judiciário brasileiro.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L): devido à pressão contra o STF por meio de articulações internacionais que desafiam a ordem democrática.
- Coação no curso do processo (art. 344): por buscar constranger Alexandre de Moraes, relator de investigações envolvendo Eduardo e aliados, incluindo casos de tentativa de golpe e milícias digitais.
O PT argumenta que a permanência de Eduardo nos EUA seria uma estratégia para se esquivar da Justiça brasileira e continuar sua campanha contra as instituições nacionais, especialmente contra Moraes, que conduz inquéritos sobre o 8 de janeiro e outros crimes associados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
Repercussão e Pedido de Prisão
A representação solicita que a PGR investigue os possíveis crimes e avalie a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, apontando o risco de ele continuar articulando contra o Brasil no exterior. O documento cita como prova uma recente declaração de Marco Rubio, que mencionou a “grande possibilidade” de sanções contra Moraes, sugerindo que Eduardo estaria influenciando autoridades americanas, incluindo membros do Partido Republicano e do governo de Donald Trump.
A ação também reforça pedidos anteriores do PT, como a representação de 27 de fevereiro de 2025, protocolada por Lindbergh e pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acusou Eduardo de “crime de lesa-pátria” por articular um projeto de lei no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA para barrar a entrada de Moraes no país. Na ocasião, o PT também acionou o Conselho de Ética da Câmara, pedindo a cassação do mandato de Eduardo por quebra de decoro parlamentar.
