PAÍS | O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) um congelamento de R\$ 31,3 bilhões no orçamento do ano que vem. A medida, apresentada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), tem como objetivo garantir o cumprimento do novo arcabouço fiscal, regime que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas.
O anúncio consta no 1º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2025, divulgado nesta semana, que sofreu atraso em sua publicação devido à aprovação tardia do orçamento — sancionado somente em abril. Do total congelado, R\$ 10,689 bilhões correspondem a bloqueios temporários, enquanto R\$ 20,684 bilhões referem-se a contingenciamentos, cortes mais rígidos e duradouros, adotados diante da frustração de receitas ou risco de descumprimento das metas fiscais.
Segundo o governo, os bloqueios são suspensões temporárias de despesas, que podem ser revertidas ao longo do ano fiscal caso a arrecadação melhore. Já os contingenciamentos configuram cortes mais definitivos, adotados para preservar a sustentabilidade das contas públicas em momentos de incertezas econômicas.
O detalhamento dos órgãos afetados pelos bloqueios será divulgado na próxima semana por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, as instituições terão até cinco dias úteis para indicar quais programações orçamentárias deverão ser congeladas.
Aumento do IOF como reforço na arrecadação
Além do congelamento, o governo anunciou um aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma medida que visa ampliar a arrecadação federal e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A adoção dessas medidas ocorre em um contexto de desafios fiscais, com o governo buscando respeitar o arcabouço fiscal recém-implementado, que impõe limites para o crescimento das despesas públicas, como forma de garantir a sustentabilidade das contas e evitar o aumento do endividamento.
Analistas aguardam o detalhamento do decreto para avaliar o impacto real das medidas e como elas serão distribuídas entre os órgãos públicos e programas sociais.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/JC
