O governo dos Estados Unidos está avaliando a possibilidade de impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (21) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, durante uma audiência no Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA, em Washington.
A declaração de Rubio foi dada após um questionamento do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, que expressou preocupação com o que chamou de “deterioração dos direitos humanos no Brasil”. Mills citou episódios de censura, perseguição política e o que classificou como uma possível prisão motivada por razões políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também afirmou que tais ações têm ultrapassado as fronteiras brasileiras e afetado cidadãos que vivem nos Estados Unidos.
“Isso está sendo analisado neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio, referindo-se à aplicação de sanções a Moraes com base na Lei Magnitsky — legislação americana que autoriza punições contra estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos, como censura e repressão política.
Logo após a audiência, o deputado Mills publicou em seu perfil oficial na rede social X o trecho de sua intervenção, reforçando a preocupação com o cenário político brasileiro. “Estou cada vez mais alarmado com o declínio dos direitos humanos relatado no Brasil, com censura e perseguição”, escreveu.
O debate sobre sanções contra Alexandre de Moraes ganhou força em março deste ano, quando parlamentares republicanos enviaram uma carta ao presidente Donald Trump e ao próprio Rubio, solicitando formalmente a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro. O documento, assinado pelos congressistas Rich McCormick (Geórgia) e María Elvira Salazar (Flórida), acusa Moraes de comandar um “ataque sistemático à democracia brasileira”.
Segundo o texto, Moraes teria instrumentalizado o Judiciário para proteger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perseguir opositores e influenciar antecipadamente as eleições presidenciais de 2026. A carta também critica decisões do ministro contra redes sociais como X (antigo Twitter) e Rumble, além de tentativas de acessar dados de usuários americanos, o que teria impactado a liberdade digital.
Apesar da movimentação política, juristas especializados em direito internacional alertam que a eventual aplicação da Lei Magnitsky neste caso é juridicamente frágil. A legislação costuma ser usada contra autoridades de regimes autoritários como Rússia, Turquia e Hong Kong, onde há provas claras de repressão sistemática e graves violações de direitos humanos.
“Decisões judiciais impopulares não configuram, por si só, uma violação dos direitos humanos dentro dos parâmetros da Lei Magnitsky”, afirmou Daniel Toledo, advogado especialista em direito internacional. Para Glória Caixeta, também internacionalista, utilizar a norma contra autoridades de democracias consolidadas pode ser interpretado como uma distorção do propósito da lei. “Falar em sanções sem comprovação de um padrão sistemático de repressão desvirtua a legislação”, disse.
Se aprovadas, as sanções se limitariam ao território americano. Elas poderiam incluir congelamento de bens e bloqueio de contas bancárias de Moraes nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. No entanto, não teriam efeito direto no Brasil ou em outras nações, a menos que instituições estrangeiras optem por aderir voluntariamente às medidas.
Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre as declarações de Rubio ou sobre os pedidos de parlamentares americanos para sancionar o ministro do STF.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
