A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (20) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o Núcleo 3 do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Composto por 11 militares do Exército (ativos e da reserva) e um agente da Polícia Federal, o grupo é acusado de planejar “ações táticas” para consumar o suposto golpe, incluindo monitoramento de autoridades, articulação com oficiais de alta patente e até planos de assassinatos. O julgamento, presidido pelo ministro Cristiano Zanin, está marcado para três sessões: 20 de maio (9h30 e 14h) e 21 de maio (9h30).
Quem São os Acusados do Núcleo 3
O Núcleo 3 é descrito pela PGR como o “braço tático” da suposta trama golpista, responsável por ações operacionais para viabilizar a subversão da ordem democrática. Os 12 denunciados são:
- Bernardo Romão Correa Netto (Coronel): Intermediou reuniões de militares em novembro de 2022 para planejar ações golpistas, sendo homem de confiança de Mauro Cid.
- Cleverson Ney Magalhães (Coronel da Reserva): Assistente do general Estevam Theóphilo no Comando de Operações Terrestres (Coter), organizou encontros com os “kids pretos” (Forças Especiais) para atos preparatórios.
- Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira (General da Reserva): Ex-chefe do Coter, usou sua alta patente para incitar apoio ao golpe entre outros núcleos.
- Fabrício Moreira de Bastos (Coronel): Autor de uma carta aberta para angariar apoio militar ao golpe, atuava no Centro de Inteligência do Exército.
- Hélio Ferreira Lima (Tenente-Coronel): Ex-comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais em Manaus, integrante dos “kids pretos”, permaneceu em silêncio na PF.
- Márcio Nunes de Resende Júnior (Coronel): Participou de conversas em grupos de WhatsApp para planejar o golpe, atuava no Estado-Maior do Exército.
- Nilton Diniz Rodrigues (General): Assistente do ex-comandante do Exército Freire Gomes, articulou reuniões em novembro de 2022 para pressionar comandantes a aderirem ao golpe.
- Rafael Martins de Oliveira (Tenente-Coronel): Membro dos “kids pretos”, monitorou o ministro Alexandre de Moraes e participou do plano de golpe na casa de Walter Braga Netto.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (Tenente-Coronel): Usou “telefones frios” registrados 14 dias após o plano de sequestro e execução de Moraes, em dezembro de 2022.
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (Tenente-Coronel): Coautor da “Carta ao Comandante do Exército”, que convocava oficiais a aderirem ao golpe.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (Coronel): Coletou assinaturas para a “Carta ao Comandante do Exército”, planejada para ser vazada pelo influenciador Paulo Figueiredo.
- Wladimir Matos Soares (Agente da Polícia Federal): Forneceu informações sobre a segurança do presidente Lula ao grupo golpista, expressando disposição para ações armadas.
Contexto da Denúncia
A PGR dividiu a denúncia em cinco núcleos, cada um com papéis específicos na trama golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após sua vitória nas eleições de 2022. O Núcleo 3 é acusado de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada, com planos que incluíam:
- Monitoramento de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula.
- Articulação para pressionar comandantes militares, como Freire Gomes, a apoiar o golpe.
- Produção de manifestos, como a “Carta ao Comandante do Exército”, para mobilizar oficiais.
- Uso de “telefones frios” e técnicas de anonimização para evitar rastreamento.
A denúncia baseia-se em evidências como mensagens de WhatsApp, relatórios da Polícia Federal (PF) e depoimentos, incluindo a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Um relatório da PF destaca a participação dos “kids pretos”, grupo de elite do Exército, em reuniões e planos operacionais, como a proposta de intervenção militar apresentada em novembro de 2022 na casa de Walter Braga Netto.
Julgamentos Anteriores
A Primeira Turma do STF já aceitou denúncias contra outros núcleos, tornando réus diversos envolvidos:
- Núcleo 1 (Crucial): Em 26 de março de 2025, Jair Bolsonaro e sete aliados (incluindo Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid) tornaram-se réus por liderarem a conspiração.
- Núcleo 2 (Gerência): Em 22 de abril de 2025, seis réus (Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques) foram aceitos por gerenciarem ações golpistas.
- Núcleo 4 (Desinformação): Em 6 de maio de 2025, sete réus (Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu) foram aceitos por disseminar fake news e atacar o sistema eleitoral.
- Núcleo 5: Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan, é o único denunciado e pode ser julgado à revelia, sem apresentar defesa, por amplificar ataques ao sistema eleitoral.
O julgamento do Núcleo 3 estava inicialmente marcado para 8 de abril, mas foi remarcado para 20 e 21 de maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O Julgamento
A Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, analisará a denúncia em três sessões. O processo inclui:
- Leitura da denúncia pela PGR, detalhando as acusações contra os 12 denunciados.
- Defesas apresentadas pelos advogados dos acusados.
- Votação dos cinco ministros para decidir se os denunciados tornam-se réus, abrindo uma ação penal.
Se aceita, a denúncia transformará os 12 em réus, dobrando o número de militares processados no caso (dos 23 militares denunciados, 12 já são réus). Uma condenação por tentativa de golpe pode levar a até 12 anos de prisão, com penas cumulativas por outros crimes, como associação criminosa (até 7 anos) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (até 30 anos).
