O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), sobre a lei estadual que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas no estado. A norma foi suspensa provisoriamente pelo STF em junho de 2024, e agora o colegiado analisa sua possível anulação definitiva.
A Lei Estadual nº 6.463/2023 foi proposta pela deputada estadual Débora Menezes (PL) e aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas em agosto de 2023, com 14 votos favoráveis e quatro contrários (dos deputados Joana Darc, Alessandra Campêlo, Carlinhos Bessa e Mayra Dias). Em outubro do mesmo ano, diante da inércia do governo em sancionar a norma, a Aleam promulgou a lei, impondo a proibição do uso da linguagem neutra em todo o estado.
De acordo com o texto da lei, fica proibido o uso da linguagem neutra, do dialeto não binário ou de qualquer outra expressão que descaracterize a norma culta da Língua Portuguesa na grade curricular, em materiais didáticos de instituições de ensino públicas e privadas, além de documentos oficiais de repartições públicas no Amazonas.
