O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à cobrança de valores pagos indevidamente a cidadãos que receberam o Auxílio Emergencial de forma irregular nos anos de 2020 e 2021. O monitoramento é realizado por meio do sistema VEJAE, disponível no site oficial do ministério, onde os beneficiários podem consultar sua situação e, se necessário, efetuar a devolução dos valores.
Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?
A devolução é obrigatória para aqueles que receberam o benefício sem atender aos critérios estabelecidos pelo governo. O MDS está notificando os responsáveis por meio de SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Entre os principais casos de recebimento indevido estão:
- Pessoas com renda superior ao limite permitido pelo programa;
- Trabalhadores com carteira assinada que não se enquadravam nos requisitos;
- Beneficiários de outros programas sociais incompatíveis com o Auxílio Emergencial;
- Indivíduos que declararam Imposto de Renda acima do valor permitido;
- Pagamentos realizados a cidadãos falecidos.
Como consultar sua situação e devolver os valores?
O sistema VEJAE foi criado para facilitar a consulta e a regularização dos valores recebidos indevidamente. Para verificar se há cobrança em seu nome, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social;
- Localize a seção do VEJAE e clique para acessar o sistema;
- Insira seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento;
- Consulte sua situação e siga as instruções para regularização, caso necessário.
O portal também disponibiliza um Guia do VEJAE e uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) para auxiliar no processo.
Passo a passo para devolver o Auxílio Emergencial
Caso seja identificado um recebimento indevido, o cidadão pode realizar a devolução voluntária seguindo este procedimento:
- Acesse o site do MDS e vá até a área de devolução;
- Informe seu CPF para consultar a dívida;
- Gere a Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor a ser pago;
- Efetue o pagamento em um banco autorizado ou casa lotérica.
Consequências para quem não devolver o valor
Aqueles que forem notificados e não efetuarem a devolução podem enfrentar sanções legais, incluindo:
- Inscrição na Dívida Ativa da União;
- Restrições no CPF, dificultando o acesso a crédito e serviços financeiros;
- Cobrança judicial, podendo resultar no bloqueio de bens e contas bancárias.
Número de pessoas que devem devolver o benefício
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado em 2022, apontou que 135,7 mil pessoas falecidas receberam o Auxílio Emergencial indevidamente entre abril de 2020 e março de 2021. Esse erro gerou um prejuízo estimado em R$ 336,1 milhões na primeira fase do programa. Além disso, milhares de outros casos estão sendo analisados pelo governo.
Conclusão
A medida busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e evitar fraudes. Para evitar complicações legais, os cidadãos notificados devem regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido. O governo disponibiliza canais acessíveis para a consulta e devolução do benefício, tornando o processo mais transparente e ágil.
