O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar era acusado de articular, junto a congressistas norte-americanos, medidas contra a Corte brasileira. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ausência de elementos suficientes para dar prosseguimento ao caso.
Motivação da denúncia
A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Os denunciantes alegavam que Eduardo Bolsonaro teria realizado três viagens aos Estados Unidos desde a posse de Donald Trump, em janeiro de 2025, com o objetivo de aprovar um projeto de lei que supostamente atacaria o STF. Além disso, a denúncia citava sua possível participação na articulação de sanções contra o Brasil.
Diante dessas acusações, foi solicitado que o parlamentar fosse impedido de deixar o país e que entregasse seu passaporte.
Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido de medidas cautelares e determinou o arquivamento da investigação. De acordo com a PGR, não há indícios suficientes para justificar a abertura de um inquérito.
“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais previstas”, destacou o parecer da PGR. Além disso, o órgão afirmou que as ações mencionadas fazem parte da atividade parlamentar e não há evidências concretas que indiquem intenção criminosa.
A Procuradoria também descartou a alegação de que Bolsonaro estaria atentando contra a soberania nacional, uma vez que não há provas de que ele tenha promovido atos hostis contra o Brasil ou buscado apoio estrangeiro para tal.
Encerramento do caso
Com a decisão de Moraes, a investigação foi oficialmente encerrada, salvo o surgimento de novas provas. O ministro reforçou que o STF não pode iniciar uma ação penal sem a denúncia do Ministério Público e que, no atual cenário, não há justificativa para a continuidade do caso.
O deputado Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão.
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