O governo federal retoma, neste ano, a discussão sobre a criação de um projeto de lei que visa taxar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, com o intuito de utilizar os recursos para subsidiar o acesso à internet para populações carentes. A proposta, que inclui empresas como Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (Google e YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix, foi anunciada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante o Mobile World Congress (MWC) em Barcelona, na Espanha.
Em entrevista coletiva, Juscelino Filho destacou a importância de as grandes empresas contribuírem de alguma forma para o Brasil, considerando o tamanho do mercado brasileiro e os elevados lucros dessas corporações no país. “Nada mais justo que elas estarem contribuindo de alguma forma”, afirmou o ministro. Embora a ideia de taxar as big techs não seja nova, a proposta não avançou no ano passado devido a “falta de espaço na agenda” do governo, conforme explicou o ministro.
A proposta será retomada com a inclusão da pauta entre as prioridades do governo. Juscelino Filho informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que a criação da taxa será discutida com o Congresso nos próximos meses. Embora admita que a discussão será complexa, especialmente após os embates envolvendo o projeto que visava regulamentar as redes sociais e moderar o conteúdo online, o ministro mostrou confiança no avanço da proposta, destacando o clima mais favorável no Congresso e o alinhamento das presidências da Câmara e do Senado com o governo.
Entretanto, a tramitação do projeto enfrentará desafios políticos. As grandes empresas de tecnologia americanas, como Google, Facebook e Twitter, têm forte vínculo com a política dos Estados Unidos, principalmente com o governo do ex-presidente Donald Trump. Além disso, o embate envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e plataformas como X (do empresário Elon Musk) e Rumble, pode adicionar uma camada de tensão à discussão, considerando as ações de Moraes para restringir o conteúdo e bloquear contas de empresas, o que gerou reações nos Estados Unidos.
Juscelino Filho reconheceu que essas tensões podem afetar o andamento do projeto, mas minimizou o impacto, afirmando que são questões já conhecidas. Em relação ao risco de retaliação por parte dos Estados Unidos, o ministro sublinhou que o próprio Congresso americano já estuda a criação de fundos setoriais semelhantes à proposta brasileira, e ressaltou que o objetivo é abrir o debate e buscar um entendimento.
O governo brasileiro visa um avanço nesse tema, alinhando a necessidade de contribuir com a inclusão digital e buscar um modelo mais justo para o acesso à internet no Brasil.
