Em entrevista ao CNN Arena, o advogado Martin De Luca, representante de Donald Trump e da plataforma Rumble, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por não ter seguido os procedimentos legais adequados ao tentar fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos.
De Luca afirmou que, conforme o direito internacional, existem três caminhos para a obtenção de assistência judicial entre Brasil e EUA: o tratado de assistência legal mútua, a Convenção de Haia e o sistema de cartas rogatórias. No entanto, segundo o advogado, nenhum desses métodos foi utilizado no caso que envolve a Rumble.
Tentativas de notificação inválidas
O advogado detalhou as tentativas de notificação feitas pelo gabinete de Moraes. Inicialmente, a abordagem foi por meio de ex-advogados da Rumble no Brasil, solicitando que a empresa recontratasse os profissionais para receber um mandado sigiloso. Contudo, De Luca argumentou que essa medida não seria válida, uma vez que a Rumble não possui operações no Brasil.
Após essa falha, o gabinete de Moraes enviou um e-mail diretamente para a sede da Rumble, localizada na Flórida. De Luca reforçou que essa abordagem também não é uma forma aceitável de cumprir uma ordem judicial brasileira nos EUA.
Soberania digital e censura
De Luca também abordou as implicações da ordem judicial de Moraes, que, segundo ele, exigia que a Rumble censurasse um usuário americano. A ordem determinava o bloqueio de contas e o corte do fluxo financeiro da Rumble com seus anunciantes, algo que o advogado considera uma violação da soberania digital dos Estados Unidos.
Além disso, De Luca destacou que o usuário alvo da ordem já teve um pedido de extradição negado pelo governo dos EUA, o que torna a situação ainda mais sensível do ponto de vista legal e diplomático. O advogado afirmou que a ação de Moraes gerou um processo legal nos Estados Unidos, com Trump Media e Rumble buscando impedir o que consideram ser uma tentativa de censura além das fronteiras nacionais.
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