Em uma decisão que acirra o debate sobre privacidade e poder corporativo nos Estados Unidos, um juiz federal bloqueou na madrugada deste sábado (8) o acesso do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado pelo bilionário Elon Musk, a registros sensíveis do Departamento do Tesouro americano. A liminar, emitida pelo juiz distrital Paul A. Engelmayer, proíbe o DOGE de obter informações como números de Seguro Social e dados bancários de milhões de cidadãos, após uma ação movida por 19 procuradores-gerais democratas contra o ex-presidente Donald Trump.
O caso, registrado no tribunal federal de Nova Iorque, alega que a administração Trump permitiu ilegalmente que a equipe de Musk acessasse o sistema central de pagamentos do Tesouro, responsável por transações bilionárias e dados pessoais críticos. A liminar preliminar determina ainda que quaisquer cópias de informações sigilosas obtidas pelo DOGE desde 20 de janeiro sejam “imediatamente destruídas”. Uma audiência está marcada para 14 de fevereiro, quando o juiz avaliará os próximos passos do processo.
Contexto do Conflito
A controvérsia surge em meio a crescentes críticas sobre o papel de Musk em iniciativas governamentais. O DOGE, criado sob a gestão Trump como uma espécie de “task force” para modernizar serviços públicos, ganhou poderes amplos para inspecionar agências federais. Porém, a autorização para vasculhar bancos de dados do Tesouro – sem aval claro do Congresso – levantou alertas sobre riscos à privacidade e à segurança nacional.
“Esta é uma escalada perigosa da privatização de funções estatais”, afirmou uma fonte próxima ao caso, que pediu anonimato. Procuradores argumentam que o acesso do DOGE viola a Lei de Privacidade de 1974, que restringe o compartilhamento de dados sensíveis sem consentimento.
